Audiência pública discute projetos do Magistério Municipal

A Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, realizará, na próxima terça-feira (07/12) às 18h, audiência pública para discussão de dois projetos que tramitam na Casa de Leis sobre os profissionais do Magistério Público Municipal.

O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 que altera o artigo 5ª da Lei Complementar nº 128/2012, que trata do Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira, e altera também o anexo III da Lei Complementar nº 129/2012, que versa sobre o Plano de Carreira do Magistério Público de Porto Ferreira.

Já o segundo projeto a ser discutido na audiência é o Projeto de Lei Complementar nº 23/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 129/2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira, e cria a gratificação de locomoção.

Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo e entraram para tramitação na sessão do dia 22 de novembro. Os vereadores terão até o dia 14 de dezembro para apresentarem as suas emendas e até o dia 20 de dezembro para proferirem os pareceres das comissões.

A audiência pública será realizada de forma híbrida podendo participar presencialmente ou online. Para quem quiser participar presencialmente, deverá comparecer no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068. Já a participação online será por meio dos comentários na transmissão ao vivo realizada pelo Facebook da Câmara Municipal.

Os projetos podem ser acessados pelo site da Câmara, por meio dos links disponibilizados acima, ou acessando os arquivos disponibilizados abaixo.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira